Termos e Condições

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Alexandre Coxo é artista plástico desde 2015.
CIRS: 2015
NIF: PT 254527671
Telefone: +351 915 264 198
Loja on-line: www.alexandrecoxo.com
E-mail: info@alexandrecoxo.com

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PREÂMBULO

1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre o Alexandre Coxo, com morada em Avenida Fernão de Magalhães, nº52, apartamento 302, número de identificação fiscal 254 527 671 e contacto +351 915264198, doravante designada por “Alexandre Coxo“ e as pessoas que desejem efectuar compras através do website www.alexandrecoxo.com doravante designadas por “Utilizador”.
2.º As partes acordam que as compras efectuadas através do website www.alexandrecoxo.com serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

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ARTIGO 1 – OBJETO

  1. As presentes condições gerais de venda têm por objecto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e prestação de serviço ou entrega das compras efectuadas no website www.alexandrecoxo.com
  1. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda/prestação de serviço entre as Partes Contratantes.
  2. As fotos apresentadas dos produtos devem ser consideradas como meramente indicativas e não devem servir de material contratual vinculativo com o Cliente, pois as mesmas dependem de condições de luminosidade, grau de pormenor, ângulo de fotografia e demais factores.

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ARTIGO 2 – ENCOMENDA

  1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.alexandrecoxo.com, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras.
  1. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
  2. a) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e facturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na factura).
  1. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
  2. Alexandre Coxo honrará as encomendas recebidas online até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto Alexandre Coxo compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
  3. Os dados constantes na factura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A factura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
  4. Os pedidos de encomenda têm uma validade de quatro dias. Caso o pagamento da mesma não seja recepcionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.

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ARTIGO 3 – MÉTODOS DE PAGAMENTO

  1. No website www.alexandrecoxo.com, Alexandre Coxo propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento: Paypal, Alipay e Bitcoin.
  2. No método de pagamento PayPal, o Utilizador será encaminhado para uma janela da Paypal onde optará por pagar com cartão de crédito/débito (Visa, Maestro, Mastercard, American Express ou Discover) se não tiver uma conta Paypal, ou directamente da sua conta Paypal.
  3. No caso de o método ser o Alypay, o Utilizador será redireccionado para uma página do Alipay, para ai executar o pagamento.
  4. No método de pagamento Bitcoin, o Utilizador será redireccionado para uma página da Coinbase Commerce para realizar o pagamento.

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ARTIGO 4 – ENTREGA

  1. A entrega das encomendas realizar-se até sessenta dias úteis após a confirmada a encomenda. A entrega é realizada pela empresa CTT. Qualquer alteração sobre este assunto será noticiada  por email.
  2. A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efectuado.
  3. Para países fora da União Europeia, a encomenda será enviada em modo CIP (Carriage and Insurance Paid), ficando as responsabilidades aduaneiras e o pagamento de taxas (se aplicável) à responsabilidade do Utilizador.

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ARTIGO 5 – PREÇOS

  1. Os preços devem entender-se com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

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ARTIGO 6 – CANCELAMENTOS E DEVOLUÇÕES

  1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pelo Alexandre Coxo. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto info@alexandrecoxo.com, até sete dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pago e/ou devolução da mercadoria, respondidas e definidas pelo Alexandre Coxo, pelo mesmo meio de comunicação.
  2. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
  3. O Alexandre Coxo compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias.
  4. Examinamos todos os retornos caso a caso para determinar quem é responsável pelo pagamento dos custos (frete e alfândega) necessários para a devolução da obra de arte. Se a obra for devolvida por decisão de cancelamento da compra, sem danos e após o processo de comunicação descrito nos tópicos anteriores, o comprador é responsabilizado pelos custos de devolução. Se concluirmos que a obra de arte foi danificada como resultado de uma embalagem deficiente ou transporte inadequado, o comprador não será responsável pelos custos de envio.

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ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

  1. O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a protecção de dados pessoais (Regulamento UE 2016/679). Os mesmos constarão na base de dados de Alexandre Coxo e destinam-se ao processamento da encomenda, comunicação pós venda e facturação.
  2. O seu fornecimento é obrigatório para a realização do contracto de compra e venda, e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, rectificação e anulação de qualquer dado que lhe diga directamente respeito, pessoalmente ou por via escrita (carta ou email), directamente para os endereços: Avenida Fernão de Magalhães, nº52, apart302, 4300-187 Porto ou info@alexandrecoxo.com.
  3. Os dados serão preservados como registo histórico de encomendas, não sendo cedidos a terceiros ou utilizados para outros fins além dos mencionados neste ponto.
  4. Pode encontrar mas informações sobre o modo como os seus dados são tratados na nossa pagina Politica de Privacidade.

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ARTIGO 8 – ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

  1.  Ao efectuar a encomenda o utilizador declara ser maior de 18 anos e não estar incapacitado legalmente.

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ARTIGO 9 – ENTIDADES DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

  1. Av. da Boavista 1471, Loja 4, 4100-131 Porto CICAP – Cento de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
    2. Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6, 4050-225 Porto www.cicap.pt
    3. Rua Sara Afonso, 105-107 Piso 1 loja 1366, 4460-841 Senhora da Hora CICAP – Cento de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
    4. Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6, 4050-225 Porto www.cicap.pt